Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Nebulix — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Goiânia, GO, Brasil.
• Usuário ou Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer serviço da Nebulix.
• Serviços — engajamentos de configuração, workshops e consultorias relacionados ao uso de ferramentas de IA como suporte para equipes de marketing.
• Contrato — este documento, em conjunto com qualquer proposta ou ordem de serviço aceita pelas partes.
• Conteúdo — materiais, documentos, modelos e entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços.
• Plataforma — o site da Nebulix, acessível pelo domínio nebulis.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Nebulix, por meio de proposta aceita, pagamento ou início do uso dos materiais fornecidos, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui estabelecidos.

Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar obrigações. Pessoas jurídicas devem estar regularmente constituídas e representadas por pessoas autorizadas.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que se abstenha de contratar nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Nebulix oferece os seguintes tipos de engajamento:

• Companion de Revisão de Textos — configuração de um assistente de leitura com suporte de IA para equipes de marketing, incluindo revisão de campanhas recentes e rodada de calibração.
• Workshop de Redação de Campanhas — sessão de um dia para equipes de marketing que desejam integrar ferramentas de IA ao seu processo de criação de campanhas, com materiais e Q&A.
• Consultoria de Variantes A/B — engajamento consultivo para equipes de médio porte, abrangendo revisão de processo, biblioteca de templates e documento de fluxo de trabalho.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial em Goiânia, GO, conforme acordado em proposta. A disponibilidade está sujeita à agenda da equipe e ao alinhamento prévio com o Cliente.

4. Cadastro e Contratação

A contratação dos serviços da Nebulix ocorre mediante troca de proposta por escrito e confirmação do Cliente. Não há sistema de cadastro obrigatório no site para aquisição de serviços.

O Cliente é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de contratação. Informações incorretas ou incompletas podem afetar o escopo e a qualidade do serviço prestado.

A Nebulix se reserva o direito de recusar ou encerrar engajamentos a seu critério, em especial quando identificar uso contrário a estes Termos ou à legislação aplicável.

5. Obrigações do Usuário

Ao contratar os serviços da Nebulix, o Cliente se compromete a:

• Fornecer materiais e informações necessários para a realização dos serviços dentro dos prazos combinados;
• Respeitar a propriedade intelectual da Nebulix e de terceiros;
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar materiais entregues sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar os serviços e entregáveis em conformidade com a legislação brasileira e as boas práticas de mercado;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante o engajamento;
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados.

São vedadas, entre outras condutas: uso dos materiais para atividades ilícitas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros; tentativa de reverter processos ou metodologias protegidos; e divulgação não autorizada de entregáveis a concorrentes da Nebulix.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Nebulix — textos, metodologias, estruturas de workshop, modelos de prompt e materiais de apoio — é de titularidade da Nebulix ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente no âmbito de um engajamento (documentos de fluxo, bibliotecas de templates calibradas) são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível, após a quitação integral do contrato.

Metodologias, frameworks e conhecimentos gerais empregados pela Nebulix permanecem de sua titularidade e podem ser reutilizados em outros engajamentos.

7. Pagamentos e Condições Financeiras

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e podem variar conforme escopo, prazo e customizações acordadas. Os valores de referência são:

• Companion de Revisão de Textos: R$ 1.450
• Workshop de Redação de Campanhas: R$ 580
• Consultoria de Variantes A/B: R$ 2.380

Formas de pagamento aceitas, parcelamento e condições específicas são definidos em proposta. O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar na suspensão do engajamento até regularização.

Reembolsos são avaliados caso a caso e dependem da etapa do engajamento em que ocorre eventual cancelamento. Serviços integralmente prestados não são reembolsáveis. Cancelamentos antes do início do engajamento podem ter direito a ressarcimento proporcional, conforme acordado em proposta.

8. Prestação dos Serviços

Os prazos de entrega e cronogramas são estabelecidos em proposta e dependem da disponibilidade das partes e do fornecimento tempestivo de materiais pelo Cliente.

A Nebulix se compromete a realizar os serviços com diligência e dentro dos padrões de qualidade que caracterizam sua atuação. O resultado de cada engajamento depende também da participação ativa e colaboração do Cliente.

Alterações de escopo solicitadas após o início do engajamento podem implicar ajuste de prazo e valor, mediante nova proposta ou aditivo escrito.

9. Isenções e Natureza dos Serviços

Os serviços da Nebulix consistem em suporte consultivo e de configuração para equipes de marketing. Não constituem, em nenhuma hipótese, consultoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulada.

A Nebulix não assegura resultados específicos de negócio, variações em desempenho de campanhas ou incrementos de receita decorrentes do uso dos serviços ou entregáveis. Os resultados dependem de múltiplos fatores que estão fora do controle da Nebulix.

Os serviços são prestados no estado em que se encontram, com base no conhecimento e nas metodologias disponíveis à época do engajamento.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Nebulix será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outras consequências não diretamente relacionadas à prestação dos serviços contratados.

A responsabilidade total da Nebulix em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Nebulix não se responsabiliza por situações decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou descumprimento pelo Cliente de suas obrigações previstas neste documento.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Nebulix, seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, custos e responsabilidades decorrentes do uso indevido dos serviços ou entregáveis, da violação destes Termos, ou de condutas do Cliente que causem dano a terceiros ou à Nebulix.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis, ressalvadas as condições de reembolso descritas na cláusula de pagamentos.

A Nebulix pode encerrar um engajamento imediatamente, sem notificação prévia, em caso de violação material destes Termos pelo Cliente.

Com o encerramento do contrato, cessam os direitos de uso concedidos sobre materiais não quitados. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

As partes se comprometem a buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias formais. Em caso de impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas a relações de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor e, quando cabível, a mediação junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, junto com a proposta ou ordem de serviço aceita, constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: A tolerância da Nebulix quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder os direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento prévio e escrito da Nebulix.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Nebulix.

15. Alterações nestes Termos

A Nebulix pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Para engajamentos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das novas condições implica concordância com as mudanças.

16. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: